Termos de Uso e
Política de Privacidade

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma BotGuia ("Plataforma"), desenvolvida para automação de atendimento via IA em canais como WhatsApp, Instagram, Messenger, E-mail e Webchat, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, não utilize a Plataforma.

2 Descrição dos Serviços

A BotGuia oferece uma solução SaaS (Software as a Service) baseada em Inteligência Artificial para:

• Criação e treinamento de agentes de IA personalizados para atendimento ao cliente 24h/7d.
• Integração de múltiplos canais de comunicação (WhatsApp Business API, Instagram Direct, Messenger, e-mail e widget de site) em uma caixa de entrada unificada.
• Transbordo inteligente (handoff) automatizado para atendentes humanos quando necessário.
• Análise de métricas e relatórios de desempenho operacional (TMA, volume de chamados, SLA e inteligência de dados).

3 Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a BotGuia, o Cliente deve fornecer informações exatas, atuais e completas durante o processo de registro. O Cliente é o único responsável por:

• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (membros da equipe, senhas e chaves de API).
• Todas as atividades realizadas na sua conta e por seus agentes de IA configurados.
• Notificar imediatamente a equipe da BotGuia sobre qualquer uso não autorizado ou quebra de segurança.

4 Responsabilidades do Cliente e Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar a Plataforma estritamente de acordo com a legislação vigente e as políticas oficiais das plataformas parceiras (incluindo as Termos da Meta / WhatsApp Business Policy). É estritamente proibido:

• Enviar mensagens em massa não solicitadas (SPAM) ou violar as diretrizes de opt-in.
• Disseminar conteúdo ilícito, difamatório, ofensivo, fraudulento ou nocivo a terceiros.
• Tentar realizar engenharia reversa, invasão ou comprometimento da infraestrutura e dos modelos de IA da BotGuia.
• Utilizar a IA para simular de forma enganosa a identidade de pessoas reais sem o devido aviso de automação quando exigido por norma local.

5 Planos, Pagamentos e Cancelamento

Os serviços são contratados na modalidade de assinatura (mensal ou anual), conforme o plano e volume selecionados no momento da contratação. Os pagamentos ocorrem de forma recorrente. Em caso de inadimplência, a BotGui reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à plataforma após a prévia notificação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento através dos canais oficiais de suporte, sem multa para planos sem fidelidade prévia contratada.

6 Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao software BotGuia, marcas, logotipos, arquitetura do sistema, algoritmos e interfaces permanecem como propriedade exclusiva da BotGuia. A base de dados de conhecimento fornecida pelo Cliente para o treinamento de seu agente permanece como propriedade exclusiva do Cliente.

7 Limitação de Responsabilidade

A BotGuia empenha os melhores esforços técnicos para assegurar a alta disponibilidade (SLA) do serviço. No entanto, não se responsabiliza por instabilidades temporárias decorrentes de serviços de terceiros (como quedas nas APIs da Meta/WhatsApp, indisponibilidade de operadoras de telecomunicações) ou pelo conteúdo das respostas geradas pelo agente de IA quando alimentado com bases de conhecimento incompletas ou incorretas fornecidas pelo próprio Cliente.

8 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente para refletir melhorias no sistema ou mudanças regulatórias. Notificaremos os Clientes com antecedência razoável através do e-mail cadastrado ou por avisos na plataforma.

9 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento.